Publicado no Diario Oficial da União de 13/04/2018 – SEÇÃO 1 – PÁGINA 60

PORTARIA Nº 254, DE 12 DE ABRIL DE 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

• Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
• Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
• Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017.
• Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo:

Nº de ordem:. 38

Registro e-MEC nº: 201700844

Curso: DIREITO

Modalidade: Bacharelado

Nº de Vagas: 100 (cem)

Mantenedora e Endereço de Funcionamento do Curso: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ITAITUBA LTDA - ME. AVENIDA FERNANDO GUILHON, 895, 4ª RUA, JARDIM DAS ARARAS, ITAITUBA/PA.